Juiz de Direito

Felipe Pacheco

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Advogado ou estudante: você é contra os Direitos Humanos? Tem alguma coisa muito errada aí…

Wagner Francesco ⚖ · há 11 anos

Ótima de sua colocação! Infelizmente uma parcela da população (incluindo estudantes e operadores do direito) confunde Direitos Humanos com impunidade. Quando na verdade, muito pelo contrário, o que se pretende é que haja punição, mas esta deve ocorrer com observância dos ditames constitucionais, sobretudo o devido processo legal, e das normas penais aplicáveis ao caso.

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Comentário · há 11 anos

Afinal, o TCC/Monografia é ou não obrigatório?

Felipe Pacheco · há 11 anos

Prezada Ana,
No período citado, houve revogação de resoluções que tratavam da obrigatoriedade do TCC, sem que o MEC editasse um novo regramento. Nesse vácuo normativo foi que surgiu as ações (MS) para dispensar o aluno do TCC, sob o argumento de que o aluno somente é obrigado a fazer algo se houver prévia lei que estabeleça. Com essa explicação objetiva e sem tantos termos técnicos, espero ter sanado suas duvidas.

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Comentário · há 11 anos

Afinal, o TCC/Monografia é ou não obrigatório?

Felipe Pacheco · há 11 anos

Prezado Rafael, não existe uma portaria que diz ser ou não obrigatório o TCC. O CNE/MEC define quais são os cursos cujo o TCC é considerado obrigatório. Sendo assim, se para o seu curso o TCC é obrigatório, não há fundamento para discutir judicialmente, já que não há nenhuma ilegalidade ou abuso por parte da instituição. Pense bem, um processo judicial leva meses ou até anos para ser concluído, o que me leva a crer que escrevendo uma página por dia o aluno resolve a situação de forma eficiente, sem precisar arcar com os custos do processo e dos honorários do advogado. Por fim, basta pesquisar na internet que há diversas decisões negando a dispensa do TCC.

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Comentário · há 11 anos

Advogado ou estudante: você é contra os Direitos Humanos? Tem alguma coisa muito errada aí…

Wagner Francesco ⚖ · há 11 anos

Direitos Humanos é mais um daqueles temas que os brasileiros desconhecem mais se acham doutores na causa, tais como política e futebol... Só falam o que veem na TV e no facebook.

Outro ali disse que por trás da farda existe um humano... Mas por traz da roupa normal de um sujeito favelado também existe um ser humano, da mesma forma atrás do macacão laranja de presidiário...

No mais, esse papo de "Direito dos Manos" é resquício da ditadura, é símbolo da segregação que acontece no país, é atestado que o ainda estamos para descobrir a roda aqui no Brasil.

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