Recomendações

(139)
G
Gabriel Cavaresi
Comentário · há 3 anos
Um dos artigos mais absurdos e sensacionalistas (já começa com "BOMBA!") que já li no JusBrasil. Enxergar inconstitucionalidade na dispensa de visto para o Brasil por causa de princípios de segurança nacional na Constituição é digno de quem pede "intervenção militar constitucional".
Primeiro: é notório que as fronteiras do Brasil são muito esparsamente defendidas. É facílimo contrabandear drogas e armas para o país. Por que, então, seria difícil para um terrorista entrar no país com bombas? Isso com ou sem essa lei "inconstitucional" que também permite apenas a entrada de pessoas, e não de armas. Ademais, sendo o Brasil parte do Mercosul, nossas fronteiras já estão abertas para qualquer cidadão dos países membros do mercado comum. Um terrorista entraria facilmente no Brasil com um passaporte falso de algum país sul-americano, portanto.
Quando alguém tem armas e obstinação para praticar atos terroristas, não se pode fazer praticamente nada para evitar um ataque. O Patriot Act não impediu o atentado na Maratona de Boston (nem os atos de terrorismo doméstico nos Estados Unidos, que são muito mais prevalentes que os islamistas, mas isso tanto o autor do texto quanto os bisbilhoteiros da NSA fingem não saber) nem as leis antiterrorismo promulgadas na França logo após o ataque ao Charlie Hebdo impediram os lamentáveis ataques desse mês.
Duvido fortemente que o Brasil seja alvo de alguma operação terrorista nas Olimpíadas. A única nação estrangeira na qual o Brasil intervém atualmente é o Haiti, e desconheço terrorismo internacional haitiano. Não participamos de bombardeio ao Estado Islâmico e a ABIN não treinou rebeldes extremistas para lutar contra o (tirano) Assad.
Se quiserem cometer um atentado contra atletas estrangeiros, terão de passar por um fortíssimo esquema de segurança (alguém acredita que o Mossad vai baixar a guarda numa Olimpíada depois de Munique?). Se quiserem atentar contra a população brasileira, não há muito o que se possa fazer: além de fazer o possível para evitar que armas entrem ilegalmente no país e que terroristas tenham acesso a elas, o que é possível fazer? Fechar as fronteiras preemptivamente e viver com medo mesmo nunca tendo sofrido um atentado?
Se abrir as fronteiras é inconstitucional e até mesmo CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (inacreditável!), é uma inconstitucionalidade por omissão não termos uma NSA espionando nossos cidadãos nem uma CIA encarcerando e torturando árabes para que eles confessem o que não sabem?
Não é tarde para lembrar que o Brasil tem uma grande população de refugiados de países islâmicos (só em São Paulo existem milhares de sírios e nigerianos) e que um total de ZERO refugiado cometeu atos terroristas.
M
Marcelo Novais
Comentário · há 3 anos
Leonardo, entendo que um dos seus argumentos é que a situação política internacional mudou e a lei discutida e aprovada pelo Legislativo estaria obsoleta, ensejando uma Mensagem de Veto da Presidenta.

No entanto, não há conhecimento de solicitação dos presidentes da Câmara ou do Senado (ou de qualquer congressista) para que a chefe do Executivo vetasse a Lei aprovada, não havendo palanque para a suposição de que o Legislativo “mudou de ideia” após os ataques terroristas em Paris.

Segundo a doutrina, um veto presidencial pode ocorrer quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público, o que não acontece na Lei 13.193. Preservando a separação e independência dos Poderes, não seria cabível um veto pelo Executivo neste projeto.

Segundo estudo da FIA-USP, as Olimpíadas 2016 terão um impacto potencial na economia de mais de R$ 100 bilhões, aumentando o fluxo de turistas e o comércio em geral, dos grandes hotéis às barracas de camarão na praia.

No mais, pode-se inferir da Lei, em uma leitura atenta e sem preconceitos, que apenas países listados em portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo estarão isentos do visto. Estes Ministérios, vinculados ao Executivo e assessorados pelo Ministério da Defesa, entre outros, deverão tomar a devida precaução para evitar a liberação da necessidade de visto para cidadãos de países com ligação ou flagrante perigo de “ameaça terrorista”.

Condicionar a liberação da necessidade de visto à aquisição de ingressos é desviar a atenção, e prova-se inútil, visto que não nos parece inviável a uma organização terrorista organizada e bilionária como o DAESH simplesmente comprar alguns ingressos para garantir sua entrada no país sem visto. Mais importante, você sonegou a informação de que alguns terroristas dos ataques em Paris detinham cidadania francesa ou europeia, e sequer precisariam de visto para entrar ou sair do território francês.

As razões dos ataques à França não se passam pela chave da facilidade de entrada em um território sem visto, e portanto não podem ser irresponsavelmente conectados à nossa realidade.

Tratar de um tema importante como este pela chave do sensacionalismo é pernicioso ao debate e deveria ser evitado.

De resto, é tudo “BOMBA” para caçar cliques.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Arcoverde (PE)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Felipe Pacheco Cavalcanti

Av. Cel. Antônio Japiassú, 669, 1ºAndar, Sala 105, Centro, ARCOVERDE/PE - Pernambuco (Estado) - 56506-100

(87) 98828-24...Ver telefone

(87) 99925-42...Ver telefone

Entrar em contato