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Felipe Pacheco
Publicações
(
5
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Artigos (5)
Felipe Pacheco
Artigo ·
há 9 anos
Afinal, o TCC/Monografia é ou não obrigatório?
Introdução Recentemente foi publicado no JusBrasil um artigo intitulado de " Trabalho de conclusão de curso (TCC), não é mais obrigatório como requisito para colação de grau", de autoria de Valdino...
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Felipe Pacheco
Artigo ·
há 9 anos
5 Direitos do Consumidor em restaurantes, bares e lanchonetes
1. Impossibilidade de cobrança de multa por perda da comanda Alguns bares e restaurantes utilizam sistema de comandas/fichas individuais para controlar o consumo dentro do estabelecimento. Não é raro...
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Felipe Pacheco
Artigo ·
há 9 anos
Parte II: Guia de como acionar o Ministério Público Estadual pela Internet
A primeira parte do presente guia está disponível no seguinte endereço: http://pachecocavalcantiadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/219678795/parteiguia-de-como-acionaro... Conforme dito...
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Felipe Pacheco
Artigo ·
há 9 anos
Parte I: Guia de como acionar o Ministério Público Estadual pela Internet
O Ministério Público (MP)é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Sua missão institucional é tutelar direitos difusOs, coletivos e...
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Felipe Pacheco
Artigo ·
há 9 anos
O que é e quem tem direito ao seguro DPVAT?
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, mais conhecido como DPVAT , é um seguro privado de caráter nacional que ampara as vítimas (condutor,...
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